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O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), constitui componente curricular de caráter obrigatório no curso de Direito, sendo produzido no formato de Monografia, com tema relacionado à área jurídica. É desenvolvido em consonância com as diretrizes da própria Instituição e institutos normativos legais, apresentado aos alunos por meio do arquivo denominado “Manual do TCC”.


O Trabalho de Conclusão de Curso é realizado pelo aluno sob orientação docente, e com carga horária total de 120 horas, divididas em duas unidades curriculares, TCC I (60 horas), ofertado na oitava série, e TCC II (60 horas), ofertado na nona série do curso.


Metodologicamente, durante o TCC é elaborado um projeto de pesquisa individual ou em dupla, constando a definição do problema de pesquisa e a estruturação do arcabouço conceitual e metodológico, bem como as pesquisas para a construção do referencial teórico consoante a proposta elaborada, as análises e resultados e as considerações a serem feitas, conforme Manual do TCC.

O curso de Direito da UniCatólica do Rio Grande do Norte possui uma estrutura curricular atualizada, composta por unidades curriculares que promovem conhecimento científico, técnico e jurídico, ministrado por um qualificado corpo docente, tendo os discentes a possibilidade de desenvolver suas habilidades no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), local onde ocorrem as práticas do curso de Direito e funciona como laboratório, onde os estudantes desenvolvem competências na área jurídica e social, além de diversos espaços de práticas estabelecidos através de convênios com órgãos públicos e privados. 

As atividades práticas são desenvolvidas no Núcleo de Prática Jurídica desta Instituição e em momentos pontuais, previamente agendados e com consentimento, nos ambientes jurídicos dos órgãos do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, estabelecimentos prisionais, e demais ambientes, como escritórios de advocacia. 

Ademais, o curso de Direito da UniCatólica do RN possibilita ainda o desenvolvimento de projetos de extensão, que proporcionam aos alunos e egressos experiências de mercado com foco no desenvolvimento profissional, contribuindo assim para o desenvolvimento de habilidades e competências que possibilitem sua inserção no mercado. 

Dentre os elementos inovadores, destacam-se os projetos de extensão, como o projeto “Direito na Comunidade”; o projeto “Violência e Conflitos Sociais na modernidade: uma análise da ascensão da criminalidade na cidade de Mossoró/RN”; o projeto “Educação fiscal e controle dos gastos públicos: os caminhos para a construção do cidadão eticamente responsável”;  o grupo de pesquisa e extensão em “Direito Constitucional e Direitos Humanos”; merecendo destaque ainda o “núcleo de extensão em assessoria jurídica popular Dom Helder Câmara” e a “Galeria Jurídica: enfoques jurídicos sob a perspectiva da Arte”.

Os discentes do curso de Direito da UniCatólica do RN podem atuar em diversos ambientes jurídicos, tais como, no Poder Judiciário Estadual e Federal, na Defensoria Pública Estadual e Federal, no Ministério Público Estadual e da União, nas Procuradorias Municipais, Estaduais e Federal, nos estabelecimentos prisionais, e demais ambientes, como escritórios de advocacia.

Os objetivos do curso de Direito englobam objetivos geral e específicos. O objetivo geral compreende “produzir conhecimento por meio do ensino e da iniciação à pesquisa, numa prática de formação integral e de qualidade pautada em ações de extensão de alto impacto, influenciando o discente a conhecer as verdades fundamentais do Direito e da vida em sociedade, tornando-o capaz de influenciá-la de maneira positiva, fincados nos valores da ética e da solidariedade humana”. Para tanto, visa formar profissionais com elevado preparo ético e intelectual, qualificados para o exercício técnico-profissional do Direito, com ênfase em seus aspectos jurídicos.

No que se refere aos objetivos específicos, desmembram-se em: 


I.Garantir a observância dos três grandes pilares da educação: ensino, iniciação à pesquisa e extensão no campo do Direito, de acordo com as exigências da Lei de Diretrizes e Bases e das Diretrizes Curriculares Nacionais, centrados em temáticas que ensejem uma articulação interdisciplinar;

II.Proporcionar ao discente uma formação ético-política, à luz dos princípios da justiça e equidade capacitando-o ao exercício das mais diversas atividades da área jurídica;

III.Possibilitar uma formação geral, com objetivo de oferecer ao graduando os elementos fundamentais do Direito, em diálogo com as demais expressões do conhecimento filosófico e humanístico, das ciências sociais e das novas tecnologias da informação, através de lições de Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia, por meio do trabalho interdisciplinar, criando condições concretas para o desenvolvimento de uma atuação profissional fincada no caráter social de seu trabalho;

IV.Instigar a formação técnico-jurídica no discente, conscientizando-o do seu papel social, com comprometimento com os ideais democráticos e com as transformações da realidade local, regional, nacional e global, concorrendo para o aperfeiçoamento da solidariedade humana, inspirada nos ideais de Justiça;

V.Compreender as peculiaridades dos diversos ramos do Direito, estudados sistematicamente, com atenção às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais, incluindo-se, conteúdos essenciais referentes às áreas de Teoria do Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional, Direito Processual; Direito Previdenciário, Formas Consensuais de Solução de Conflito, dentre outros;

VI.Desenvolver estudos e pesquisas constantes, visando a uma formação continuada, por intermédio de cursos de pós-graduação, a fim de repercutir na avaliação institucional quanto aos padrões de qualidade;

VII.Fornecer mecanismos para a prestação de serviços à comunidade, através do Núcleo de Prática Jurídica e dos projetos e cursos de extensão universitária, integrando a prática com os conteúdos teóricos;

VIII.Proporcionar aos egressos a compreensão, no aspecto jurídico, do universo dos problemas sociais, qualificando-os para as atividades profissionais e preparando-os para o julgamento crítico dos eventos socio-político-econômicos.

• Processo seletivo (vestibular)

• Transferência Externa e Interna

• Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM

• Portador de diploma

• Horário de funcionamento: Matutino e Noturno

• Vagas: 150 vagas anuais;

• Tempo de integralização: mínimo de 10 semestres e máximo de 16 semestres;

• Carga horária: 3700 horas.

Coordenador: Dr. Júlio Thalles de Oliveira Andrade

Contato: direito@catolicadorn.com.br

Conceito de Curso (CC): 5 (conceito máximo no MEC)

Direito

Graduação | 10 semestres | Matutino e Noturno

O curso de graduação em Direito vem se modificando historicamente e redefinindo o perfil profissional a partir das transformações sociais, econômicas, políticas e culturais ocorridas na contemporaneidade. Essas ressignificações pelas quais passa a profissão devem ser incorporadas ao processo de formação, por meio das suas diversas dimensões que são definidas pelos princípios norteadores desse processo.


Nestes termos, o perfil dos egressos do curso de Direito da UniCatólica do RN foi elaborado a partir da concepção e dos objetivos do curso, tendo em vista as peculiaridades da cidade de Mossoró e regiões circunvizinhas, sem descurar dos aspectos regionais, nacionais e globais, integrando o efetivo comprometimento com a efetivação jurídica dos direitos de todos os cidadãos.


O referido perfil considera a formação de profissionais conscientes de seus direitos e deveres, com amplos conhecimentos práticos, técnico-jurídicos e sócio-políticos, capazes de ser solidários e dialogarem com profissionais de outras áreas, com responsabilidade e competência. O profissional formado terá capacidade crítica construída com uma sólida visão interdisciplinar, integrando as disciplinas jurídicas com conhecimentos de sociologia, filosofia, ciência política, economia, ética e antropologia, dentre outras.


Vale salientar que esses pressupostos não se esgotam no desenvolvimento das disciplinas fundamentais obrigatórias, mas sim perpassam por todo o projeto pedagógico do curso a partir da proposta interdisciplinar vivenciada a cada período do curso. O perfil almejado para o formando assenta-se em uma formação geral e humanística, com capacidade de análise e articulação de argumentos, de interpretação e valoração dos fenômenos jurídicos, aliada a uma postura reflexiva e crítica, favorecendo uma aprendizagem dinâmica, além da qualificação para o desenvolvimento da cidadania. 

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